MARCELLO MONGE TURISMO E EVENTOS Me, inscrita no CNPJ sob o nº.39.573.757/0001-00 , estabelecida na Avenida Rio Branco 156 – Sala 2228 – Centro – Rio de Janeiro, CEP: 20.040-901, doravante denominada MM TOURS & EVENTS;
A aquisição de passeios e outros serviços turísticos é submetida às cláusulas e condições gerais descritas neste documento, que são informativos válidos para todos os produtos e/ou serviços turísticos contratados, sendo formulados à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Deliberação Normativa da EMBRATUR n. 161-1985.
1 – RESPONSABILIDADE DA MM TOURS & EVENTS:
1.1 A MM TOURS & EVENTS é responsável pelas informações fornecidas e demais características dos serviços propostos;
1.2 A MM TOURS & EVENTS é também responsável pelas informações fornecidas aos passageiros e demais características dos serviços contratados;
1.3 A MM TOURS & EVENTS é responsável nos limites de suas obrigações pelo cumprimento e atendimento aos princípios do código de defesa do consumidor.
1.4 Eventuais reclamações sobre os serviços contratados deverão ser efetuadas por escrito e protocolizadas junto à MM TOURS & EVENTS, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término do serviço contratado. Após este período, os serviços serão considerados perfeitos e acabados.
1.5 Por motivos técnicos – operacionais, surgindo situações decorrentes de força maior ou caso fortuito que impeçam o cumprimento total ou parcial Dos serviços contratados, a MM TOURS & EVENTS poderá promover as alterações que sejam necessárias, modificando itinerários, datas, horários, serviços, períodos e outros, não ficando obrigada à restituição dos valores pagos.
1.6 No caso de cancelamento do pacote ou serviço / produto turístico contratado, por parte do Cliente, a devolução dos valores será feita da seguinte forma:
– pacote ou serviço / produto turístico cancelado dentro de 48 horas antes do evento: reembolso de 50% do valor contratado
– pacote ou serviço / produto turístico cancelado após 48 horas antes do evento: sem reembolso.
2 – RESPONSABILIDADE DO CLIENTE:
2.1 O Cliente é responsável pelo integral pagamento do pacote ou serviço / produto turístico contratado, que deverá anteceder à data de início.
2.2 O Cliente deverá observar e obedecer aos horários concordados, se obrigando a respeitar as condições de comportamento e segurança determinado pela MM TOURS & EVENTS, bem como as normas de funcionamento interno nos estabelecimentos dos prestadores de serviços dos passeios.
2.4 O Cliente é responsável pela guarda e conservação dos bens pessoais durante todos os passeios ou traslados contratados.
2.5 Por motivo de força maior ou caso fortuito, tais como atrasos ou cancelamentos de trajetos marítimos, problemas técnicos, mecânicos, meteorológicos, fechamentos e/ou interrupções de estradas, decisões governamentais, interdições oriundas do poder público, greves, guerras, fenômenos naturais e outros, que possam prolongar, reduzir ou cancelar os passeios / serviços turísticos contratados, todas as despesas adicionais são de responsabilidade do cliente, ficando a MM TOURS & EVENTS desobrigada a proceder pagamentos, reembolso ou devolução de valores.
3 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site, materiais impressos e todas as comunicações com os clientes contêm dados e informações que são propriedade intelectual da MM TOURS & EVENTS e são protegidos por tratados internacionais. Ao acessar o site, solicitar informações, fazer reservas ou comprar qualquer um dos produtos e serviços oferecidos, você reconhece e aceita esta propriedade intelectual e garante que ela não será violada sem o consentimento prévio por escrito da MM TOURS & EVENTS. Qualquer cópia, download, transmissão, envio por e-mail, link, retransmissão, criação de obras e artigos em papel ou mídia digital derivados da propriedade intelectual acima mencionada é expressamente proibida sem o acordo prévio por escrito da MM TOURS & EVENTS. O respeito à propriedade intelectual será considerado válido mesmo após a execução do serviço ou a venda do produto turístico realizada pela MM TOURS & EVENTS, assim como em caso de cancelamento dos produtos ou serviços adquiridos, quer este evento tenha ocorrido por vontade do cliente ou pela MM TOURS & EVENTS.
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS:
4.1 Para os devidos fins de direito, o Cliente declara que leu, entendeu, concorda e aceita todos os itens relacionados neste contrato.
4.2 A tolerância das partes a quaisquer infrações contratuais não constituirá renúncia, precedente ou novação contratual.
